Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização dos serviços disponibilizados por Registo. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Este é um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional jurídico antes de qualquer utilização definitiva.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos conteúdos, ferramentas e funcionalidades disponibilizados através do sítio eletrónico e serviços associados de Registo, incluindo relatórios, análises e materiais informativos relacionados com gestão de risco em criptoativos.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer parte dos serviços de Registo, o utilizador confirma que tem capacidade legal para celebrar este acordo e concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, bem como pela nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços.
3. Natureza dos Serviços
Registo disponibiliza conteúdos e ferramentas de carácter informativo e analítico relacionados com o mercado de criptoativos. Os materiais fornecidos não constituem, em caso algum, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão de investimento é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
4. Registo e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta, mediante o fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Registo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços de Registo para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros. É proibido:
- Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos sem autorização prévia por escrito;
- Realizar engenharia inversa, descompilação ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas;
- Utilizar os serviços para atividades que violem legislação aplicável;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código que comprometa a integridade da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados por Registo, incluindo textos, gráficos, logótipos, análises e software, são propriedade de Registo ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.
7. Isenção de Responsabilidade
O mercado de criptoativos é caracterizado por elevada volatilidade e risco. Registo não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação disponibilizada, nem assume responsabilidade por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização dos conteúdos ou de decisões tomadas com base nos mesmos. Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer natureza.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, Registo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras associadas a operações em criptoativos.
9. Preços e Pagamentos
Quando aplicável, os preços dos serviços pagos serão comunicados de forma clara antes da conclusão de qualquer transação. Registo reserva-se o direito de alterar preços e condições de pagamento, mediante aviso prévio adequado, não afetando serviços já adquiridos.
10. Modificações dos Serviços e dos Termos
Registo reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços disponibilizados, bem como de atualizar estes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
11. Ligações a Terceiros
A plataforma pode conter ligações para sítios ou serviços de terceiros. Registo não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sítios de terceiros, sendo o acesso a estes feito por conta e risco do utilizador.
12. Rescisão
Registo pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador aos serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida da plataforma. O utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta.
13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Registo opera. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento serão submetidos, preferencialmente, a resolução amigável, recorrendo-se aos tribunais competentes apenas na impossibilidade de acordo.
14. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A não invocação, por parte de Registo, de qualquer direito previsto neste documento não constitui renúncia ao mesmo.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Registo através dos meios indicados no rodapé deste sítio eletrónico.
Este documento é um modelo genérico de Termos e Condições, disponibilizado para fins informativos e estruturais. Não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisto e adaptado por um profissional qualificado antes de ser utilizado em contexto real.